A brigada de incêndio é o grupo de pessoas da própria empresa treinado para agir nos primeiros minutos de uma emergência: dar o alarme, combater o princípio de incêndio, organizar a saída de todos e prestar os primeiros socorros até o socorro especializado chegar.
Em São Paulo, as regras estão na Instrução Técnica nº 17/2025 do Corpo de Bombeiros. A NR-23, do Ministério do Trabalho, reforça a obrigação do lado trabalhista.
Em resumo
- O número de brigadistas é calculado por turno, conforme a população fixa, o grau de risco e o tipo de ocupação.
- O treinamento tem três níveis: básico, intermediário e avançado.
- A brigada precisa ser atualizada a cada 12 meses, e o atestado com até 12 meses é exigido na vistoria do AVCB.
- O simulado de abandono deve acontecer pelo menos uma vez por ano, com toda a população do local.
Minha empresa precisa de brigada?
A IT 17/2025 se aplica às edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo, conforme o regulamento estadual (item 2.1). A própria tabela da norma mostra quem está dispensado, como a habitação unifamiliar de risco baixo.
Do lado trabalhista, a NR-23 determina que toda organização adote medidas de prevenção de incêndio conforme a legislação estadual (item 23.3.1). Ela também exige que os trabalhadores sejam orientados sobre o uso dos equipamentos de combate, os procedimentos de emergência e evacuação e os alarmes existentes (item 23.3.2).
Em outras palavras: se o seu imóvel precisa de licença do Corpo de Bombeiros, é bem provável que precise de brigada. O tamanho dela é o que varia.
Quantos brigadistas são necessários
A quantidade mínima é definida por turno, considerando três fatores (IT 17/2025, item 4.1.1 e Tabela A.1):
- População fixa do turno: as pessoas que permanecem regularmente no local.
- Grau de risco da atividade: baixo, médio ou alto.
- Divisão de ocupação: comércio, escritório, indústria, escola e assim por diante.
Quando a população fixa passa de 10 pessoas, a tabela acrescenta brigadistas conforme o grau de risco. Em imóveis com mais de uma atividade, o cálculo pode ser feito separadamente para cada uma (item 4.1.2).
Como é o treinamento
Três níveis
O treinamento pode ser básico, intermediário ou avançado. O nível exigido sai da mesma tabela que define a quantidade de brigadistas, e cada nível acrescenta conteúdos e mais prática de combate (IT 17/2025, Anexo B).
O que a equipe aprende
Prevenção, combate ao princípio de incêndio, abandono de área e primeiros socorros. A parte teórica pode ser feita a distância, mas há conteúdos que precisam ser presenciais (item 4.4.1.1). As turmas têm no máximo 30 participantes (item 4.4.9), e é preciso alcançar pelo menos 70% de aproveitamento na avaliação (item 4.4.2).
Atualização a cada 12 meses
Quem já é brigadista faz a atualização anual (item 4.4.1.4.2). A partir do segundo treinamento, o foco é a parte prática: com uma pré-avaliação de 70%, a teoria pode ser dispensada (item 4.4.3). O atestado também precisa ser renovado quando metade da brigada for trocada (item 4.4.1.4.1).
Quem pode dar o treinamento
O treinamento e o atestado são de responsabilidade de um profissional habilitado (IT 17/2025, item 4.4.7). Entram nessa definição, por exemplo, profissionais com formação em segurança do trabalho registrada no órgão competente, além de médicos e enfermeiros do trabalho para a parte de primeiros socorros.
O profissional também precisa ser credenciado no Corpo de Bombeiros (item 4.4.7.1). Vale pedir essa informação antes de contratar qualquer treinamento.
Como a brigada é organizada
A brigada é formada por brigadistas, líderes de setor ou pavimento, chefes da edificação ou do turno e um coordenador geral (IT 17/2025, item 4.3). Os brigadistas podem ser voluntários ou indicados pela empresa.
Na escolha, a norma recomenda dar preferência a quem permanece no local durante o turno, conhece bem a edificação, tem boa saúde, é maior de 18 anos e é alfabetizado (item 4.2).
O que a brigada faz
No dia a dia
Avalia os riscos, comunica irregularidades, orienta funcionários e visitantes, participa dos simulados e conhece o plano de emergência (IT 17/2025, item 4.5).
Na emergência
Identifica a situação, aciona o alarme e o Corpo de Bombeiros, organiza o abandono, corta a energia quando necessário, presta os primeiros socorros, combate o princípio de incêndio e recebe as equipes de socorro.
Simulado de abandono
O exercício simulado deve ser feito pelo menos a cada 12 meses, com a participação de toda a população do local (IT 17/2025, item 4.7.3.1). Logo depois, a brigada se reúne e registra em ata os horários, o tempo de abandono, a atuação da equipe e as falhas encontradas. Se a sua empresa ainda não tem um plano, veja como funciona o plano de abandono.
Brigada e AVCB
O atestado de brigada com no máximo 12 meses é exigido quando você pede a vistoria do AVCB (IT 17/2025, item 4.4.1.3). Por isso, o vencimento do treinamento costuma ser o primeiro obstáculo na renovação do AVCB.
Na vistoria, o Corpo de Bombeiros também pode avaliar os brigadistas: são sorteadas 6 perguntas de um questionário de 24, e é preciso acertar pelo menos 3 (item 4.10.1.1). Uma equipe bem treinada faz diferença aqui.
Perguntas frequentes
A NR-23 obriga a empresa a ter brigada de incêndio?
A NR-23 determina que a empresa adote as medidas de prevenção de incêndio previstas na legislação estadual e oriente os trabalhadores sobre equipamentos, evacuação e alarmes. Em São Paulo, a exigência de brigada vem da IT 17/2025 do Corpo de Bombeiros.
De quanto em quanto tempo a brigada precisa ser treinada?
A atualização dos brigadistas é anual (IT 17/2025, item 4.4.1.4.2), e o atestado precisa ter no máximo 12 meses na solicitação de vistoria do AVCB.
O treinamento de brigada pode ser on-line?
Parte da teoria pode ser feita a distância, mas a IT 17/2025 exige conteúdos presenciais, incluindo a prática (item 4.4.1.1).
Quem pode ser brigadista?
Funcionários voluntários ou indicados pela empresa. A norma recomenda dar preferência a quem fica no local durante o turno, conhece a edificação, tem boa saúde, é maior de 18 anos e é alfabetizado (IT 17/2025, item 4.2).
O que é o atestado de brigada?
É o documento emitido pelo profissional habilitado depois do treinamento ou da atualização da brigada (IT 17/2025, item 4.4.4). Ele deve ficar guardado na edificação e é exigido na vistoria do AVCB.