A renovação do AVCB não acontece sozinha. É preciso pedir uma nova vistoria ao Corpo de Bombeiros, com o imóvel em ordem e a documentação em dia.
Se a licença já venceu, o caminho é o mesmo. A diferença é que o imóvel está irregular enquanto o processo não termina, então vale começar o quanto antes.
Em resumo
- A validade está impressa no próprio AVCB e varia conforme o tipo de ocupação do imóvel.
- Para renovar, você confere e testa os sistemas de segurança, reúne os documentos e pede a vistoria pelo sistema Via Fácil Bombeiros.
- O atestado da brigada de incêndio precisa ter no máximo 12 meses na data do pedido.
- Com o AVCB vencido, o imóvel fica sujeito a advertência, multa e, se a situação persistir, interdição.
Quando pedir a renovação
O prazo de validade aparece no próprio documento. Ele é definido pela Instrução Técnica nº 01/2025 do Corpo de Bombeiros e muda conforme a ocupação do imóvel: um comércio, uma indústria e um local de reunião de público podem ter prazos diferentes.
O ideal é não deixar para a última semana. Depois do pedido, o Corpo de Bombeiros tem até 30 dias úteis para fazer a vistoria (IT 01/2025, item 6.8.1). Se aparecer alguma pendência, ainda é preciso corrigir e voltar.
Empresas que participam de um Organismo de Cooperação Mútua ou têm certificação ISO 14001 podem ganhar um ano a mais de validade, desde que o documento seja anexado no protocolo da vistoria (IT 01/2025, item 6.6.1.4).
Passo a passo para renovar o AVCB
1. Confira se o imóvel continua igual
Reformas com mudança de layout, ampliações, aumento de altura ou troca do tipo de atividade mudam as exigências (Decreto nº 69.118/2024, art. 4º). Nesses casos, pode ser preciso atualizar o projeto antes de pedir a vistoria.
2. Revise e teste os sistemas de segurança
Antes de pedir a vistoria, o responsável precisa inspecionar e testar os sistemas do imóvel (IT 01/2025, item 6.1.3.2). Na prática, isso inclui:
- extintores dentro da validade e nos lugares certos;
- hidrantes, mangueiras e bombas funcionando, quando existirem;
- iluminação de emergência e alarme testados;
- sinalização visível e saídas de emergência desobstruídas.
3. Reúna a documentação
Os documentos variam conforme o imóvel, mas costumam incluir a anotação de responsabilidade técnica (ART ou RRT) pela manutenção dos sistemas e o atestado da brigada de incêndio atualizado.
O atestado de brigada precisa ter no máximo 12 meses quando você pedir a vistoria (IT 17/2025, item 4.4.1.3). Se o treinamento da equipe já passou de um ano, é hora de fazer a atualização da brigada.
4. Peça a vistoria no Via Fácil Bombeiros
A solicitação é feita on-line, pelo sistema Via Fácil Bombeiros, com o envio dos documentos e o pagamento da taxa. Quem preenche o pedido responde pela veracidade das informações (IT 01/2025, item 6.1.3.3).
5. Acompanhe a vistoria e resolva os apontamentos
Se o vistoriador apontar alguma pendência, ela precisa ser corrigida para a licença sair. Depois da aprovação, eventuais documentos complementares devem ser entregues em até 30 dias (IT 01/2025, item 6.2.7).
Meu AVCB venceu. E agora?
Primeiro, respire: dá para regularizar. Mas o regulamento é claro ao dizer que cabe ao proprietário ou ao responsável pelo uso manter a licença do Corpo de Bombeiros em vigor (Decreto nº 69.118/2024, art. 15, V). Com ela vencida, o imóvel fica irregular até a renovação sair.
Se houver fiscalização, o que pode acontecer:
- Advertência por escrito, com prazo de até 180 dias para corrigir, prorrogável uma vez (art. 43).
- Multa de 10 a 10.000 UFESP se o problema continuar depois do prazo, dobrada em caso de reincidência (arts. 44 e 45).
- Interdição: se a irregularidade persistir, o Corpo de Bombeiros comunica a prefeitura para interditar o local (art. 46).
O caminho para sair dessa situação é o mesmo passo a passo da renovação. Se as adequações forem grandes e não couberem num prazo curto, existe o TAACB, um termo que, em caráter excepcional, permite manter a atividade enquanto um cronograma de ajustes é cumprido (Decreto nº 69.118/2024, art. 9º).
Quando a renovação vira um processo novo
A licença vale para o imóvel do jeito que ele foi vistoriado (IT 01/2025, item 4.2). Se algo importante mudou desde o último AVCB, a renovação deixa de ser só uma nova vistoria.
Isso acontece, por exemplo, quando a área construída aumentou, quando o imóvel ganhou um andar ou quando passou a abrigar outro tipo de atividade. Nesses casos, o projeto técnico precisa ser revisto e aprovado antes.
Não sabe se o seu imóvel precisa de AVCB ou se pode usar o processo simplificado? Veja a diferença entre AVCB e CLCB.
Perguntas frequentes
Posso renovar o AVCB antes de ele vencer?
Sim, e é o mais recomendado. Pedir a vistoria com antecedência dá tempo de corrigir eventuais apontamentos sem que o imóvel fique com a licença vencida.
Quanto tempo leva para renovar o AVCB?
Depende da situação do imóvel e das adequações necessárias. Depois do pedido, o Corpo de Bombeiros tem até 30 dias úteis para realizar a vistoria (IT 01/2025, item 6.8.1).
Preciso de um profissional para renovar o AVCB?
Os projetos e a execução das medidas de segurança devem ficar a cargo de profissionais habilitados e cadastrados no Corpo de Bombeiros (Decreto nº 69.118/2024, art. 7º), e a renovação costuma exigir a responsabilidade técnica pela manutenção dos sistemas.
A brigada de incêndio entra na renovação?
Sim. O atestado de brigada com no máximo 12 meses é um dos documentos exigidos na solicitação de vistoria (IT 17/2025, item 4.4.1.3).
O que acontece se eu continuar funcionando com o AVCB vencido?
Em uma fiscalização, o responsável pode receber advertência com prazo para correção, multa de 10 a 10.000 UFESP se a irregularidade persistir e, por fim, a interdição do local (Decreto nº 69.118/2024, arts. 43 a 46).