AVCB e CLCB são licenças do Corpo de Bombeiros de São Paulo. As duas mostram que o imóvel atende às medidas de segurança contra incêndio e têm o mesmo peso legal.
A diferença está no caminho até a licença: o AVCB depende de uma vistoria no local, enquanto o CLCB é emitido a partir de documentos, num processo mais simples, pensado para imóveis menores e de menor risco.
Em resumo
- AVCB: Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. É emitido depois de uma vistoria técnica no imóvel.
- CLCB: Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros. É emitido depois da apresentação dos documentos que comprovam a segurança do local.
- O que define qual você precisa é o porte e o risco do imóvel: área, altura, tipo de atividade e riscos especiais.
- Seja qual for a licença, a obrigação de mantê-la em dia é do proprietário ou do responsável pelo uso.
AVCB e CLCB lado a lado
| AVCB | CLCB | |
|---|---|---|
| Nome completo | Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros | Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros |
| Como é emitido | Depois de vistoria técnica no imóvel | Depois da apresentação dos documentos comprobatórios |
| Para quais imóveis | Imóveis maiores ou com atividades de maior risco | Imóveis de pequeno porte, como os de até 750 m² e até 3 pavimentos (12 m de altura), conforme o enquadramento |
| Validade | Definida conforme a ocupação e impressa no documento | 3 anos, devendo ser renovado ao final do prazo |
| Base legal | Decreto nº 69.118/2024, art. 3º, XI | Decreto nº 69.118/2024, art. 3º, XIII |
O que é o AVCB
O AVCB é o documento que certifica que, no momento da vistoria, o imóvel atendia às exigências de segurança contra incêndio (Decreto nº 69.118/2024, art. 3º, XI).
Ele é o caminho para edificações maiores, mais altas ou com atividades de maior risco. O processo costuma envolver projeto técnico aprovado, adequações no imóvel e a vistoria de um bombeiro no local.
Já tem AVCB e ele está para vencer? Veja como renovar o AVCB.
O que é o CLCB
O CLCB é emitido depois que o responsável apresenta os documentos que comprovam que o imóvel atende às medidas de segurança (Decreto nº 69.118/2024, art. 3º, XIII). Não há vistoria antes da emissão, o que torna o processo bem mais rápido.
Isso não significa menos responsabilidade. As medidas de segurança precisam existir e funcionar de verdade, e o imóvel pode ser fiscalizado a qualquer momento.
Como saber qual o seu imóvel precisa
O regulamento classifica os imóveis por ocupação, altura, carga de incêndio, área construída, lotação e riscos especiais (Decreto nº 69.118/2024, art. 19). Para uma primeira ideia, responda:
- Qual é a área construída total? Está no espelho do IPTU ou na planta do imóvel.
- Quantos pavimentos ou qual a altura?
- Qual atividade funciona ali? Comércio, escritório, indústria, depósito, escola e local de reunião de público têm regras diferentes.
- Existe algum risco especial? Por exemplo, armazenamento de produtos inflamáveis.
Imóveis de pequeno porte e menor risco costumam se enquadrar no CLCB. Os demais seguem o caminho do AVCB. Como o enquadramento depende da combinação desses fatores, ele deve ser confirmado por análise técnica.
Se você já sabe qual licença precisa, conheça como funciona a emissão do AVCB ou do CLCB.
O que vale para as duas licenças
Tanto com AVCB quanto com CLCB, o proprietário ou responsável pelo uso deve (Decreto nº 69.118/2024, art. 15):
- usar o imóvel conforme o que foi licenciado;
- fazer a manutenção e os testes periódicos dos sistemas de segurança;
- treinar as pessoas e manter a brigada de incêndio e os planos de emergência atualizados;
- manter a licença em vigor.
Para entender o que a norma pede da equipe, veja o guia sobre brigada de incêndio para empresas.
Perguntas frequentes
O CLCB vale menos que o AVCB?
Não. As duas são licenças do Corpo de Bombeiros previstas no regulamento estadual (Decreto nº 69.118/2024, art. 3º). A diferença está na forma de emissão e no tipo de imóvel para o qual cada uma se aplica.
Meu imóvel tem CLCB e foi ampliado. Continua valendo?
A licença vale para o imóvel nas condições em que foi emitida. Ampliações, aumento de altura e mudança de ocupação exigem nova regularização (Decreto nº 69.118/2024, art. 4º) e podem mudar o enquadramento de CLCB para AVCB.
Quanto tempo leva para tirar cada licença?
O CLCB, por não depender de vistoria prévia, costuma ser mais rápido. No AVCB, depois do pedido, o Corpo de Bombeiros tem até 30 dias úteis para realizar a vistoria (IT 01/2025, item 6.8.1), além do tempo das adequações.
Quais documentos preciso para saber qual licença meu imóvel precisa?
Para uma primeira análise, normalmente bastam a área construída (que aparece no espelho do IPTU), a altura ou número de pavimentos e a atividade exercida no local.